Mediação Animalista

A via judicial já é um caminho conhecido, porém, existe um caminho consensual que possibilita oportunidades que um processo judicial não viabiliza.

O que é?
Uma modalidade especializada de mediação criada para situações envolvendo animais, na qual seus direitos, senciência, dignidade, necessidades e melhor interesse entram efetivamente na construção da solução, sendo o animal uma das partes envolvidas.

Como funciona?

A Mediação Animalista é um procedimento voluntário e confidencial, conduzido por mediador imparcial, que facilita o diálogo entre os envolvidos e utiliza técnicas próprias da mediação para identificar interesses, necessidades e possibilidades de solução.

O animal participa por meio da representação de seus interesses, que devem ser considerados durante todo o procedimento.

Quando há entendimento, a solução pode ser formalizada em termo próprio, com definição clara das responsabilidades assumidas pelas partes.

Quais as vantagens da Mediação Animalista?

• Celeridade do procedimento que pode evitar uma injustiça e eventual dano (muito mais rápido e menos oneroso que o judicial);

• Uma oportunidade para expor o que de fato ocorreu na situação por ambas as partes;

• Uma possibilidade de acordo de forma justa que vise atender as necessidades e interesses de ambos.

• Visa uma solução pacífica construída pelas próprias partes que abarca não só as questões práticas, mas também as emocionais;

• O termo de acordo é um título executivo extrajudicial assinado pelo mediador e pelas partes, que garante o cumprimento.

Onde atua?

• Famílias multiespécies

• Condomínios

• Animais comunitários

• Clinicas e estabelecimentos veterinários

• Animais silvestres e de fazenda

• Instituições

• Organizações 

• Educação

• Pesquisa

• Projetos.

É possível a solução consensual e extrajudicial nos casos de:

1. 1. Conflitos condominiais: A Mediação Animalista pode auxiliar na solução de questões envolvendo animais em condomínios, como regras de convivência, circulação em áreas comuns, ruídos, animais comunitários e outras situações que gerem divergências entre condôminos, síndicos e administração. O procedimento permite compreender a situação, organizar os diferentes interesses e construir soluções adequadas à realidade do condomínio, evitando, quando possível, o agravamento do desgaste e a judicialização.

1. 2. Família Multiespécie: A Mediação Animalista pode auxiliar famílias em questões relacionadas à convivência, guarda, cuidados, despesas e decisões sobre os animais, especialmente em situações de separação ou reorganização familiar. O procedimento permite construir soluções adequadas à realidade de cada família, considerando os interesses e necessidades de todos os envolvidos e preservando, sempre que possível, os vínculos afetivos.

1. 3. Prestação de serviços pets e médico-veterinários: A Mediação Animalista pode ser utilizada em questões envolvendo tutores, médicos-veterinários, clínicas, hospitais e outros serviços destinados aos animais. O procedimento favorece a compreensão do ocorrido, o esclarecimento de diferentes perspectivas e a construção de soluções para divergências relacionadas ao atendimento, à comunicação, às responsabilidades e aos serviços prestados, evitando, quando possível, o prolongamento do desgaste entre os envolvidos.

1. 4. Adoção: A Mediação Animalista pode auxiliar em questões relacionadas à adoção de animais, especialmente quando surgem divergências entre adotantes, protetores, ONGs ou responsáveis anteriores. O procedimento permite compreender as diferentes perspectivas, esclarecer responsabilidades e construir soluções adequadas à situação, considerando os vínculos estabelecidos, as circunstâncias da adoção e o bem-estar do animal.

1. 5. Casos envolvendo Animais Comunitários, Silvestres e de Fazenda: A Mediação Animalista pode contribuir para a construção de soluções em situações envolvendo animais comunitários, abandonados, silvestres, animais de fazenda e outros animais em condição de vulnerabilidade, especialmente quando existem diferentes pessoas, grupos ou instituições envolvidos. O procedimento possibilita organizar interesses, responsabilidades e possibilidades de atuação, buscando soluções que sejam viáveis para os envolvidos e adequadas à proteção dos animais.