Mediação Animalista e Advocacia Consensual

O atendimento na Advocacia Consensual pode acontecer por meio de:

• Consultoria Jurídica e Pareceres verbais e escritos: por meio de uma consultoria é possível ter o devido esclarecimento jurídico e orientação para a melhor forma de solução, visando o bem de todos os envolvidos, inclusive os animais. Após a consultoria, com análise documental, o cliente poderá receber um parecer verbal ou escrito no aspecto jurídico. 

• Mediação de Conflitos, Notificações Extrajudiciais, contranotificações e demais serviços extrajudiciais: É um documento formal escrito, que não envolve o Poder Judiciário, utilizado para comunicar uma parte sobre determinada situação ou obrigação, com o objetivo de resolver um conflito de forma amigável antes de recorrer à via judicial. Importante ressaltar que trata-se de um documento com valor jurídico, pois serve como prova de que a parte foi informada sobre a situação e pode ser utilizada em um futuro processo judicial, se necessário. 

A via judicial já é um caminho conhecido, porém, existe um caminho consensual que possibilita oportunidades que um processo judicial não viabiliza.

A Mediação Animalista é um meio consensual de solução de conflitos envolvendo animais e oportuniza um espaço para que os envolvidos falem e escutem tudo o que precisam, esclareçam a situação, acertem eventuais indenizações, dentre tantos outros benefícios. 

• Celeridade do procedimento que pode evitar uma injustiça e eventual dano à carreira e imagem profissional (muito mais rápido e menos oneroso que o judicial);

• Uma oportunidade para expor o que de fato ocorreu na situação por ambas as partes ou de um pedido de perdão ou retratação;

• Um espaço de fala e escuta empático e respeitoso direcionado pelo Mediador com técnica apropriadas para que as partes expressem seus sentimentos e sejam ouvidas e compreendidas;

• Uma possibilidade de acordo de forma justa que vise atender as necessidades e interesses de ambos.

• Visa uma solução pacífica construída pelas próprias partes que abarca não só as questões práticas, mas também as emocionais;

• O termo de acordo é um título executivo extrajudicial assinado pelo mediador e que garante o cumprimento.

 É possível a solução consensual e extrajudicial nos casos de:

1. 1. Conflitos condominiais: desentendimentos entre vizinhos, regras de convivência com animais das famílias multiespécies ou comunitários, consultoria e parecer para adequação das normas à legislação animal local vigente, notificações extrajudiciais ou contra notificações (defesa), outros.

1. 2. Família Multiespécie: Casos envolvendo a separação de um casal, por exemplo, podem ser resolvidos por meio da Mediação Extrajudicial, com uma solução que atenda a todos os envolvidos, inclusive os animais sobre o divórcio, a guarda, os alimentos e a convivência.

1. 3. Prestação de serviços pets e médico-veterinários: Casos em que há divergência entre os tutores e os profissionais a respeito do atendimento, casos de dano animal e outros podem ser resolvidos pelas vias extrajudiciais, possibilitando às partes a comunicação e esclarecimentos sobre o ocorrido, bem como a resolução cível e indenizatória que possa ser cabível;

1. 4. Adoção: O procedimento de adoção de um animal acompanha um documento denominado "Termo de Adoção". Divergências sobre este termo em relação às cláusulas que estabelecem responsabilidades entre quem deu em adoção e o adotante podem ocorrer. Nós buscamos a solução pela Mediação Animalista e, se necessário, pelas vias judiciais. 

1. 5. Casos envolvendo Animais Comunitários, Silvestres e "de Produção" na busca de solução de conflitos e  eventuais indenizações